📜 Contrato de Prestação de Serviços Digitais
1. PARTES: De um lado, DULOCAL, plataforma de intermediação de serviços, e de outro lado, o CONTRATANTE, qualificado acima.
2. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços digitais de intermediação entre profissionais e clientes, através da plataforma Dulocal (dulocal.com.br).
3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O Dulocal é uma plataforma de conexão e NÃO executa os serviços anunciados. O Dulocal NÃO se responsabiliza por:
a) Qualidade ou execução dos serviços prestados por terceiros;
b) Danos materiais, morais ou financeiros decorrentes de serviços contratados;
c) Veracidade das informações fornecidas por usuários;
d) Pagamentos ou transações entre as partes.
4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
a) Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
b) Manter conduta ética e profissional na plataforma;
c) Cumprir as leis municipais, estaduais e federais;
d) Responder integralmente por seus anúncios e serviços.
5. PAGAMENTO: Os valores pagos referem-se exclusivamente à visibilidade e recursos da plataforma, não havendo vínculo empregatício ou garantia de retorno financeiro.
6. PRAZO E CANCELAMENTO: O plano contratado vigora por 30 dias. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, sem reembolso proporcional após 7 dias de uso.
7. PROTEÇÃO DE DADOS: Os dados pessoais do CONTRATANTE são protegidos conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
8. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato.
DULOCAL - Quem faz, encontra. Quem precisa, resolve.